Termos de Uso

Última atualização: 28/06/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da E - Eletrônicos LTDA, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Sobre a Empresa

A E - Eletrônicos LTDA é uma empresa especializada em assessoria veicular, inscrita no CNPJ 52.609.094/0001-02, com sede em Rua Nereu Ramos, 497, Centro, Imbituba - Santa Catarina, CEP: 88780-000.

3. Descrição dos Serviços

Oferecemos os seguintes serviços:

• Assessoria em documentação veicular
• Consultoria especializada em processos documentais
• Orientação e suporte para regularização de pendências
• Outros serviços relacionados à assessoria veicular

4. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Apresentar documentos originais e válidos
• Cumprir com os prazos estabelecidos
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Colaborar com as solicitações necessárias para prestação dos serviços

5. Responsabilidades da Empresa

A E - Eletrônicos LTDA se compromete a:

• Prestar os serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter sigilo sobre as informações dos clientes
• Atuar dentro dos parâmetros legais e éticos
• Fornecer orientações claras sobre os processos
• Informar sobre eventuais alterações nos procedimentos

6. Limitações de Responsabilidade

A E - Eletrônicos LTDA:

• Não se responsabiliza por decisões dos órgãos públicos competentes
• Não garante resultados específicos além do que está ao seu alcance
• Não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Atua como intermediária nos processos junto aos órgãos competentes

7. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores dos serviços serão informados previamente e podem variar conforme a complexidade do caso. O cancelamento dos serviços deve ser comunicado por escrito, sendo que:

• Serviços já iniciados serão cobrados proporcionalmente
• Taxas de órgãos públicos não são reembolsáveis
• Custos já incorridos serão descontados em caso de cancelamento

8. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelos clientes são tratadas com absoluta confidencialidade, sendo utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logos e design, é de propriedade da E - Eletrônicos LTDA e está protegido por leis de propriedade intelectual.

10. Uso do Website

Ao utilizar nosso website, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilegais
• Não interferir no funcionamento do website
• Não tentar acessar áreas restritas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Imbituba/Santa Catarina.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (47) 98802-1010
• WhatsApp: (47) 98802-1010
• Endereço: Rua Nereu Ramos, 497, Centro, Imbituba - Santa Catarina, CEP: 88780-000

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constitui renúncia de direitos.

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Estes termos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.